Serviços

Serviços Para o Servidor

  • Enriquecimento da prática pedagógica pelos professores – O Portal, lançado em 2008 em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, tem como objetivo apoiar os processos de formação dos professores brasileiros e enriquecer a sua prática pedagógica. Este é um espaço público e pode ser acessado por todos os interessados.
  • Informações sobre projetos – Para informações e dúvidas sobre os projetos desenvolvidos pelo Ministério do Turismo ligue 0800 606 8484. O atendimento gratuito é feito diariamente, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 20 horas.

Serviços Para o Empreendedor

  • Cadastramento de NIS/PIS – O cadastro on-line do Número de Inscrição Social (NIS/PIS) é uma ferramenta que permite aos empregadores efetuarem o cadastro de seus empregados de forma prática e rápida.
  • Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais – “Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Está disponível neste site a certidão Conjunta Negativa, que somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal do sujeito passivo quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN. A regularidade fiscal, no âmbito da RFB, caracteriza-se pela não existência de pendências cadastrais e de débitos em nome do sujeito passivo, observadas, ainda, as seguintes condições:
  • Certidão Negativa de Débitos Estaduais (BA) – Emissão de certidão para simples conferência pelo contribuinte, da existência de débitos inscritos e não inscritos em seu nome, bem como para comprovação perante órgãos públicos ou privados, atestando a regularidade do requerente perante a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Também conhecida como CND e Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
  • Certidão Negativa do Cartório Distribuidor – Cadastro de pedidos de certidões, download do documento solicitado e conferência das certidões emitidas.
  • Consulta Situação Cadastral das Pessoas Jurídicas – Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
  • Emissão Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – “Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, a Justiça do Trabalho emite, a partir de 4 de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas.
  • Emissão de Certificado Digital – A Identidade Digital é o Certificado Digital da CAIXA. Com ele é possível acessar o Conectividade Social e utilizar a Internet como meio de comunicação para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos, além de garantir autenticidade, a proteção e a validade jurídica de transações e documentos eletrônicos na Internet.
  • FGTS – CRF – Acompanhamentos – Nesta página você poderá consultar a situação de regularidade do empregador e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, para os fins previstos em Lei.
  • Sistema de Emissão de Certidão Negativa – Informa a existência de processo em nome do requisitante nos Fóruns da Justiça Federal do Estado da Bahia (cível, fiscal e criminal).

Serviços Para o Cidadão

    • Antecedentes Criminais – O Certificado de Antecedentes Criminais é um documento fornecido pela Polícia Civil, através do Centro de Documentação e Estatística Policial – CEDEP, que tem por objetivo informar a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do CEDEP.
    • Boletim de Ocorrência de Furto, Perda ou Extravio – O portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP) contempla o serviço da Delegacia Digital, que possibilita o registro de ocorrências relativas a furto de veículos, furto de objetos e documentos, perda e extravio de documentos e objetos, desaparecimento e encontro de pessoas.
    • Cadastro Nacional dos Advogados – O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) é mantido pelo Conselho Federal da OAB, que exerce função de fiel repositório do cadastro de todos os advogados do Brasil.
    • Certidão de Quitação Eleitoral – A Certidão de Quitação Eleitoral destina-se a atestar, conforme disciplinado pelo § 7º do art. 11 da Lei nº 9.504, de 1997, a existência/inexistência de registro no histórico da inscrição (título) do interessado no cadastro eleitoral de restrição no que se refere “a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral”.
    • Certidão Negativa de Débitos Estaduais (BA) – Emissão de certidão para simples conferência pelo contribuinte, da existência de débitos inscritos e não inscritos em seu nome, bem como para comprovação perante órgãos públicos ou privados, atestando a regularidade do requerente perante a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Também conhecida como CND e Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
    • Certidão Negativa do Cartório Distribuidor – Cadastro de pedidos de certidões, download do documento solicitado e conferência das certidões emitidas.
    • Certidões Negativas de Contas Julgadas Irregulares pelo TCU – Esta página permite a emissão e a verificação de autenticidade das certidões emitidas pelo site do TCU. É válida somente para pessoas físicas que possuam CPF.
    • Comunicado de Acidente Ambiental – Os acidentes ambientais podem ser comunicados ao IBAMA por meio de formulário disponibilizado em seu endereço eletrônico. O objetivo principal do formulário é realizar uma comunicação rápida das ocorrências, de forma a permitir uma articulação e atuação por parte dos órgãos pertinentes num menor espaço de tempo.
    • Consulta a Situação Cadastral de Pessoa Física – Este comprovante não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do contribuinte, limitando-se tão somente a comprovar a situação cadastral no CPF com relação à entrega de declarações no último exercício.
    • Consulta de Título de Eleitor e Local de Votação – Permite consulta de Título de Eleitor e Local de Votação
    • Consulta de Validação de Serviços Cartorais – Permite consulta da Validação de Serviços Cartorais
    • Consulta Previsão do Tempo do Município – Permite consultar a previsão do tempo em Ubaíra – Bahia
    • CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária – O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

Cursos de Qualificação Profissional – Cursos de qualificação profissional oferecidos pelo SENAI que têm o objetivo de propiciar formação inicial e continuada que oportunizam aquisição e/ou complementação de conhecimentos em diversas áreas da indústria, permitindo a capacitação e atualização exigida pelo mercado de trabalho.

  • Disponibilização de formulários para solicitação de serviços DETRAN-BA – Disponibilização de alguns dos formulários do DETRAN-BA, que servem para efetuar a solicitação de vários serviços. Escolha no site o formulário referente ao serviço desejado, imprima, preencha e apresente no local indicado com os documentos necessários para realização do serviço.
  • Emissão de Certidão negativa de Débito – A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional far-se-á mediante apresentação de certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com informações da situação do sujeito passivo quanto aos tributos administrados pela SRF e à Dívida Ativa da União.
  • FGTS – CRF – Acompanhamentos – Nesta página você poderá consultar a situação de regularidade do empregador e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, para os fins previstos em Lei
  • Ouvidoria – A Ouvidoria da Agerba é um canal permanente de comunicação e mediação, no Âmbito administrativo, entre as concessionárias dos serviços públicos regulados e os usuários / consumidores. É a Ouvidoria que realiza a apuração, a mediação, o recebimento de reclamações e o encaminhamento de críticas, elogios e sugestões sobre os serviços prestados, sempre observando os princípios da imparcialidade, impessoalidade, publicidade e ética.
  • Ouvidoria Geral – A Ouvidoria Geral do Governo da Bahia tem por finalidade receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, de forma humanizada e eficiente.
  • Pesquisa de Informações Básicas Municipais – A Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic efetua, periodicamente, um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo, também, diferentes políticas e setores que envolvem o governo municipal e a municipalidade.
  • Portal Domínio Público – Biblioteca Digital – O “Portal Domínio Público”, lançado em novembro de 2004 (com um acervo inicial de 500 obras), propõe o compartilhamento de conhecimentos de forma equânime, colocando à disposição de todos os usuários da rede mundial de computadores – Internet – uma biblioteca virtual que deverá se constituir em referência para professores, alunos, pesquisadores e para a população em geral.
  • Relação de Serviços Disponíveis no Portal e-CAC – O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal eletrônico onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte, tais como: verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obter cópia de declarações, retificar pagamentos, parcelar débitos, pesquisar a situação fiscal e imprimir o comprovante de inscrição no CPF. Sua utilização requer Código de Acesso ou Certificado Digital, no entanto, alguns serviços estão disponíveis apenas para usuários que estiverem fazendo uso de Certificado Digital.
  • Requerimento Passaporte – A emissão de passaporte está regulamentada pelo Decreto nº 1983/96, com redação dada pelo Decreto nº 5978/06. O processo de solicitação de passaporte inicia com o acesso ao endereço eletrônico www.dpf.gov.br. Nessa página, clique no link “Requerer Passaporte”. O preenchimento da solicitação de passaporte é feito eletronicamente na página da Polícia Federal – PF, com respectiva impressão do protocolo e da guia de pagamento da taxa – GRU.
  • Sistema de Emissão de Certidão Negativa – Informa a existência de processo em nome do requisitante nos Fóruns da Justiça Federal do Estado da Bahia (cível, fiscal e criminal).