Prefeitura realiza Audiência Pública para aprovação do PDDU

06/12/2018 - 16:41

A Prefeitura de Ubaíra realizou na tarde da última quinta-feira (29/11), audiência Pública para Validação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o documento é um instrumento de política urbana previsto no Estatuto da Cidade e que orienta o crescimento e o desenvolvimento de Ubaíra para garantir qualidade de vida aos munícipes.

Entre as políticas públicas asseguradas o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano apresenta como objetivo o acompanhamento de conteúdo da função social da cidade e da propriedade urbana, o Ordenamento e controle do uso do solo, o Ordenamento da expansão da Cidade, a Criação de espaços coletivos, a Universalização do acesso à infraestrutura, o saneamento urbano e Promoção da melhoria das condições de vida no meio rural.

A minuta do anteprojeto foi apresentada no Plenário da Câmara Municipal de vereadores e obteve significativa participação popular. Esteve presente a Sociedade Civil Organizada através de conselhos municipais, Promotoria de Justiça e diversas representatividades do poder público, tais como: o representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal do Meio ambiente, Cultura, Turismo Lazer e Esporte, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Saúde, bem como grande participação do poder Legislativo e de Policiais Militares.

Após a explanação da minuta foi aberto para a plenária que colaborou para esclarecimentos de dúvidas e posteriormente aprovação através do voto aberto, na sequência foi encaminhada ao prefeito Fred Muniz Barreto Andrade, para posterior apreciação da Câmara Municipal.

Prefeitura Municipal de Ubaíra Mais trabalho, novas conquistas.