Esclarecimentos sobre Lei Aldir Blanc e o Auxílio Financeiro ao Setor Cultural

28/08/2020 - 08:14

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

Para receber o valor, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Também é preciso cumprir critérios de renda familiar mensal máxima: até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários-mínimos (R$ 3.135) por família, e, ainda, não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018

Os agentes culturais ubairenses que atendam aos requisitos previstos em lei poderão acessar esse recurso por meio de ações emergenciais. Maiores informações procurar a Secretaria de Cultura,Esporte, Turismo, Lazer e Meio Ambiente e realizar o seu cadastro ou tirar suas dúvidas.