Empreendedor

Numa visão mais simplista, podemos entender como empreendedor aquele que inicia algo novo, que vê o que ninguém vê, enfim, aquele que realiza antes, aquele que sai da área do sonho, do desejo, e parte para a ação.

Ser empreendedor significa, acima de tudo, ser um realizador que produz novas ideias através da congruência entre criatividade e imaginação.

Seguindo este raciocínio, a professora Maria Inês Felippe, em seu suplemento Empreendedorismo: buscando o sucesso empresarial, defende a ideia de que o empreendedor, em geral, é motivado pela autorrealização e pelo desejo de assumir responsabilidades e ser independente.

Considera irresistíveis os novos empreendimentos e propõe sempre ideias criativas, seguidas de ação. A autoavaliação, a autocrítica e o controle do comportamento são características do empreendedor que busca o autodesenvolvimento. Continuar lendo

Fonte: sebrae.com.br

Serviços Para o Empreendedor

  • Cadastramento de NIS/PIS – O cadastro on-line do Número de Inscrição Social (NIS/PIS) é uma ferramenta que permite aos empregadores efetuarem o cadastro de seus empregados de forma prática e rápida.
  • Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais – “Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Está disponível neste site a certidão Conjunta Negativa, que somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal do sujeito passivo quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN. A regularidade fiscal, no âmbito da RFB, caracteriza-se pela não existência de pendências cadastrais e de débitos em nome do sujeito passivo, observadas, ainda, as seguintes condições:
  • Certidão Negativa de Débitos Estaduais (BA) – Emissão de certidão para simples conferência pelo contribuinte, da existência de débitos inscritos e não inscritos em seu nome, bem como para comprovação perante órgãos públicos ou privados, atestando a regularidade do requerente perante a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Também conhecida como CND e Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
  • Consulta Situação Cadastral das Pessoas Jurídicas – Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
  • Contadores do Bem – Rede Nacional de Contadores Socialmente Responsáveis que Prestam Gratuitamente aos MEIs o Suporte Previsto na Lei Complementar LC 123/06.
  • Declaração anual do Simples Nacional para MEI – A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) é feita no Portal do Simples Nacional. Clique no link para fazer sua declaração. Você será direcionado para a página da Declaração numa nova aba do navegador.
  • Emissão Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – “Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, a Justiça do Trabalho emite, a partir de 4 de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas.
  • Emissão de Certificado Digital – A Identidade Digital é o Certificado Digital da CAIXA. Com ele é possível acessar o Conectividade Social e utilizar a Internet como meio de comunicação para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos, além de garantir autenticidade, a proteção e a validade jurídica de transações e documentos eletrônicos na Internet.
  • FGTS – CRF – Acompanhamentos – Nesta página você poderá consultar a situação de regularidade do empregador e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, para os fins previstos em Lei.
  • Serviços Gratuitos para o Microempreendedor Individual – O  MEI tem acesso a assessoria contábil gratuita para a realização da inscrição e da opção ao SIMEI e à primeira declaração anual simplificada da microempresa individual (DASN – SIMEI), por meio de uma rede de empresas contábeis optantes pelo Simples Nacional”. Para identificar a rede Escritórios de Contabilidade do seu município, deve-se acessar o site da FENACON.
  • Conte também com o auxílio gratuito de contadores do “Programa Contadores do Bem” para esclarecer de forma rápida e fácil suas dúvidas contábeis.

Tipos de Trabalhador

  • Trabalhador    Autônomo   (Lei    8.212/91,art.12,IV):    presta    serviços   eventuais,   por   conta   própria   (assume   riscos   da    atividade),  sem  subordinação  (ou  para – subordinação),  não  tem salário, mas preço.
  • Trabalhador  Eventual – Lei  8.212/91,  art.  12,  V  (bóia-fria,  chapa).
  • Trabalhador  Avulso (inciso  VI  do  art.  12    da  Lei  8.212/91, art.643  da  CLT  e  artigo  7º,XXXI V  da  Constituição  Federal): trabalhador  pertencente  a  categorias  que,  sindicalizados  ou  não,  prestam  serviços    a  diversas  empresas,  requisitantes ou  tomadoras de serviços.
  • Trabalhador    terceirizado:  empregados  de empresas  prestadoras de serviço alocados para trabalho no  estabelecimento de outra empresa. Súmula 331/TST.
  • Trabalhador temporário – Lei 6.019/74 – pressupõe três sujeitos,  a  empregadora,  a  tomadora  dos  serviços  e  o  empregado;   contrato  NECESSARIAMENTE   ESCRITO entre  empresa  de  trabalho  temporário  e  a  tomadora dos  serviços constando:  a)  Motivo justificador da demanda do trabalho  temporário;  b)  modalidade  da  remuneração  da  prestação dos serviços.
  • Trabalhador  Cooperado –  Lei  8.949/94  e  artigo  442,  parágrafo único, CLT  Princípio da dupla qualidade: determina que o cooperado  deve   ser   ao   mesmo   tempo   cooperado   e   cliente   da   cooperativa; princípio da retribuição pessoal diferenciada.

Fonte: http://www.cursoaprovacao.com.br

MEI – Microempreendedor Individual

Classificação de Empresas

Diário Oficial

Aqui estão divulgados, para o conhecimento e acompanhamento da sociedade, os atos oficiais da Administração Municipal.

 

Nota Fiscal Eletrônica